Muitas pessoas postergam o planejamento sucessório, pensando nele como algo a fazer no futuro, apenas para momentos de vida mais tardios, ou mesmo pensando que serve apenas para pessoas que tenham muitos bens, como imóveis, automóveis, embarcações e empresas. Mas a estrutura
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Olá, tudo bem? Diante da reforma tributária e o aumento do ITCMD que já é certo, organizamos uma excelente dinâmica para o planejamento sucessório familiar. Além da reforma que, ao que tudo indica, no mínimo, dobrará o valor do imposto, na outra
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A Lei 13.467 de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, introduziu mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo o artigo 611-A da CLT uma das mais discutidas desde a sua implementação até os dias atuais. Isso porque, tal dispositivo estabelece
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Quando falamos de Governança Corporativa, estamos nos referindo a uma estrutura que não só define como seu negócio é gerido e controlado, mas também como ele se relaciona com todas as partes interessadas, desde investidores até colaboradores os stakeholders. Essa prática tem
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Sim, é possível e isso é chamado de multiparentalidade. A parentalidade pode se manifestar, entre outros, pela descendência biológica ou pela afetividade. Com essa filiação socioafetiva, é possível que seja reconhecida a multiparentalidade, isto é, o estabelecimento de vínculo do filho com
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A aprovação das contas da sua empresa não é apenas uma formalidade, mas sim uma obrigação legal que as sociedades empresárias, sejam elas limitadas ou anônimas, devem cumprir. Segundo a Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”, art. 1.078) e a Lei nº 6.404/76 (“Lei
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Você já se viu em meio a um conflito entre sócios, pensando se há uma saída que preserve tanto sua relação quanto o futuro da sua empresa? A boa notícia é que a legislação brasileira oferece caminhos que respeitam sua liberdade e
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Pense na seguinte situação: O senhor ‘Fulano de Tal’ é proprietário de um imóvel. Ele tem um único filho, com o qual não se dá bem, e por esta razão, não quer que, por ocasião de sua morte, ele herde este imóvel.
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Essa garantia ao exercício do direito de arrependimento se aplica a todas as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, desde que não estejam no rol de exceções previstas no próprio Código de Defesa do Consumidor, como por exemplo, produtos perecíveis, personalizados ou
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Pode até parecer injusto, mas a resposta é sim. Os alimentos pagos pelos avós, chamados de alimentos avoengos, são uma realidade no direito brasileiro. O STJ definiu que a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, sendo acionada somente quando
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