A aprovação das contas da sua empresa não é apenas uma formalidade, mas sim uma obrigação legal que as sociedades empresárias, sejam elas limitadas ou anônimas, devem cumprir. Segundo a Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”, art. 1.078) e a Lei nº 6.404/76 (“Lei
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No ambiente corporativo contemporâneo, as quotas fantasmas (ou “phantom shares”) emergiram como uma ferramenta estratégica para o alinhamento de interesses entre os colaboradores e a empresa. Este conceito, originário dos Estados Unidos e popularizado nas últimas décadas, oferece um mecanismo de incentivo
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É possível estabelecer nos contratos de prestação de serviço com alocação de profissionais previsões e cláusulas para permitir a subcontratação para a execução dos serviços. Essa prática tem se tornado cada vez mais comum, especialmente nas empresas de tecnologia. No atual cenário
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Recentemente foi publicada a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, publicada em 26 de agosto de 2021, que trata, dentre outros, sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários e sobre a desburocratização societária. No
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MEI – Microempreendedor Individual, Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ou Sociedade Limitada Unipessoal São muitas opções para abrir uma empresa e ter um CNPJ. E não basta entender o conceito de cada uma, precisa entender os aspectos societários, fiscais e
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O MEI – Microempreendedor Individual é o pequeno empresário que exerce profissionalmente atividade econômica para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. No mundo empresarial, muitas empresas buscam cada vez mais a contratação dos “PJs” / MEI, a qual
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Criada para reduzir o custo de crédito para os pequenos negócios e aquecer a economia, a Empresa Simples de Crédito – ESC é uma nova modalidade de investimento por meio exclusivo de concessão de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito,
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