É possível ter o nome de 2 pais ou 2 mães na certidão de nascimento?
Sim, é possível e isso é chamado de multiparentalidade.
A parentalidade pode se manifestar, entre outros, pela descendência biológica ou pela afetividade.
Com essa filiação socioafetiva, é possível que seja reconhecida a multiparentalidade, isto é, o estabelecimento de vínculo do filho com mais de um pai ou com mais de uma mãe.
A paternidade responsável, expressamente prevista na Constituição Federal, com base na perspectiva da dignidade humana e da busca pela felicidade, impõe o acolhimento, tanto dos vínculos de filiação construídos pela relação afetiva entre os envolvidos, quanto daqueles originados da ascendência biológica, sem que seja necessário decidir entre um ou outro vínculo quando o melhor interesse do descendente for o reconhecimento jurídico de ambos.
Assim, com a multiparentalidade, além da filiação biológica, é possível incluir no registro de nascimento também a chamada filiação socioafetiva.
O STF após analisar diversos processos sobre esse tema, decidiu que não há preferência de uma modalidade de paternidade frente à outra para fins de registro civil, priorizando o reconhecimento de ambas, em respeito ao melhor interesse do filho.
