Quando falamos de Governança Corporativa, estamos nos referindo a uma estrutura que não só define como seu negócio é gerido e controlado, mas também como ele se relaciona com todas as partes interessadas, desde investidores até colaboradores os stakeholders. Essa prática tem
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A aprovação das contas da sua empresa não é apenas uma formalidade, mas sim uma obrigação legal que as sociedades empresárias, sejam elas limitadas ou anônimas, devem cumprir. Segundo a Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”, art. 1.078) e a Lei nº 6.404/76 (“Lei
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No ambiente corporativo contemporâneo, as quotas fantasmas (ou “phantom shares”) emergiram como uma ferramenta estratégica para o alinhamento de interesses entre os colaboradores e a empresa. Este conceito, originário dos Estados Unidos e popularizado nas últimas décadas, oferece um mecanismo de incentivo
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Sua empresa já está preparada? As empresas que têm cem ou mais empregados terão obrigatoriamente que divulgar, sempre nos meses de março e setembro, o seu Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, atendendo ao previsto no Decreto nº. 11.795/2023, o
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No cenário jurídico contemporâneo, a marca emerge não apenas como um símbolo ou nomenclatura, mas como um ativo intangível, conferindo identidade e valor aos bens e serviços ofertados no mercado. A salvaguarda deste ativo torna-se, assim, de suma importância para a estabilidade
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Prazo definido por lei é até dia 30 de abril do ano corrente.Fonte: Érica Alvarenga Lopes Anualmente, as empresas precisam apresentar o Balanço Patrimonial e o DRE — Demonstração do Resultado do Exercício aos seus sócios para fins de análise e aprovação,
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SUA EMPRESA SUPEROU MOMENTOS DIFÍCEIS. AGORA, VOCÊ ESTÁ PRONTO PARA UMA FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA? POSSO TE AJUDAR? Os últimos anos não foram fáceis para os empreendedores. A crise sanitária exigiu que todos modificassem a forma de atuação e se reinventassem, com o intuito
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A Lei que estabelece as regras para o trabalho temporário, foi alterada pela Lei da Terceirização. Entre as mudanças, além de assegurar uma certa equivalência de condições aos empregados da empresa prestadora, na execução do trabalho junto à empresa tomadora dos serviços,
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O administrador! O sócio não tem poderes para representar a empresa – exceto se o sócio for também o administrador, mas, ainda assim, ele assina na qualidade de administrador e não de sócio. Por exemplo, na assinatura de um contrato, o administrador
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A Prefeitura do Município de São Paulo reabriu o programa de parcelamento incentivado, com a possibilidade de inclusão de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020. O Decreto nº 60.357/2021 definiu, dentre outras diretrizes, a data inicial para adesão em 12/07/2021,
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