Essa garantia ao exercício do direito de arrependimento se aplica a todas as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, desde que não estejam no rol de exceções previstas no próprio Código de Defesa do Consumidor, como por exemplo, produtos perecíveis, personalizados ou
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A Black Friday acontece na última sexta-feira do mês de novembro e informação é a melhor arma para se proteger de golpes, práticas abusivas e promoções que não valem a pena. Assim, separamos algumas dicas para que você faça boas compras: –
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O cancelamento de um dia do festival de música eletrônica Tomorrowland Brasil 2023, programado para este feriado no Brasil, pode ter sido ocasionado em virtude de caso fortuito ou de força maior, visto que a organização do evento informou que o espaço
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Que a LGPD traria mudanças gerais para a sociedade, não era novidade para ninguém, especialmente no âmbito das relações de consumo. Agora, alguém iria imaginar que as mudanças seriam tão rápidas e significativas? Talvez! Nesse cenário, destacamos uma importante atualização realizada nos
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Recentemente entrou em vigor a Lei 14.181/2021, que trouxe importantes alterações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), popularmente conhecida com a Lei do Superendividamento. Mas, com o início de sua vigência, surge a dúvida: quem de fato pode se enquadrar, quais
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É crescente o número de decisões judiciais que vem reconhecendo a obrigação dos planos de saúde em custear medicamentos, exames e procedimentos além daqueles previstos no rol da ANS. Para melhor contextualizar, importante saber que existe uma lista de procedimentos e eventos
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