Se você está pensando em abrir um negócio ou regularizar as suas atividades, uma das primeiras perguntas que deve fazer é qual pessoa jurídica deverá constituir para o desenvolvimento das suas atividades. As duas pessoas jurídicas mais conhecidas e utilizadas são: Empresas
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A legislação permite a criação de uma empresa independente de ter outros sócios, ou seja, constituída por apenas um titular. É a “empresa individual de responsabilidade limitada”, denominada Eireli. Os principais aspectos são: Ser uma pessoa física, brasileiro ou estrangeiro, ou uma
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Não é raro perceber que algumas pessoas têm mais cautela com o que dizem “ao vivo”, do que com o que postam, curtem ou compartilham nas redes sociais e nos aplicativos de mensagem. No entanto, apesar da aparente “sensação de impunidade” trazida
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Abastecer veículos em postos revendedores de combustíveis é um hábito cotidiano que faz parte do dia-a-dia de muitas pessoas, principalmente nas grandes cidades. No entanto, acompanhamos os inúmeros casos de fraudes envolvendo combustível adulterado, bombas com funcionamento irregular e abuso nos meios
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Grandes Companhias, cientes dos riscos provocados pelas relações mantidas com terceiros, já exigem Programas de Compliance Trabalhista objetivando relações mais seguras, transparentes e íntegras, tudo de acordo com o risco de exposição inerente à atividade desenvolvida. É possível que micro ou pequenas
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Quando se fala de pensão alimentícia, é importante distinguir a obrigação alimentar do dever alimentar. A obrigação de prestar alimentos é decorrente do dever de sustento dos pais aos seus filhos, enquanto que o dever de prestar alimentos surge do dever da
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