Pense na seguinte situação: O senhor ‘Fulano de Tal’ é proprietário de um imóvel. Ele tem um único filho, com o qual não se dá bem, e por esta razão, não quer que, por ocasião de sua morte, ele herde este imóvel.
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A lei estabelece que somente após o registro da escritura de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis aquele que comprou um imóvel é legalmente reconhecido como o seu proprietário. Isto porque somente com o registro da escritura na matrícula
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Dano moral significa a ocorrência de uma lesão à moral de alguém. Logo de cara já se verifica o quão subjetivo possa ser esse critério. Dizemos que este é um conceito indeterminado já que varia de pessoa para pessoa e de situação
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Esta é a pergunta que toda pessoa que tem um crédito reconhecido por uma decisão judicial faz, e que não é tão simples de responder, infelizmente. Isto porque, além da já reconhecida morosidade do Poder Judiciário, o recebimento deste crédito dependerá da
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A resposta é DEPENDE. A princípio, o ditado “o contrato faz lei entre as partes” é válido sim, até em razão da necessidade de segurança jurídica nas relações. Porém, este não é um conceito absoluto, nunca foi, e, com o passar do
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Muitas vezes deixada em segundo plano quando se vai fazer um negócio, seja porque é um ônus financeiro com o qual não se tinha contado, ou seja, porque o mundo da internet oferece tantas ‘informações’ e modelos de contratos, este tipo de
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