Pense na seguinte situação: O senhor ‘Fulano de Tal’ é proprietário de um imóvel. Ele tem um único filho, com o qual não se dá bem, e por esta razão, não quer que, por ocasião de sua morte, ele herde este imóvel.
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Assunto recorrente na Justiça do Trabalho e afeto à fase de execução refere-se à responsabilidade dos herdeiros por crédito reconhecido em reclamação trabalhista. Via de regra, os herdeiros de empresas com ações trabalhistas respondem pelas dívidas das respectivas empresas até o limite
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Muitos já sabem que, havendo herdeiros necessários (ascendentes, descendentes e cônjuge), obrigatoriamente, metade do patrimônio da pessoa falecida fica garantido a estes e, havendo herdeiros testamentários, a vontade de tal pessoa também é respeitada. Mas, é importante saber que esta regra, como
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