Transformação Digital no Direito Empresarial: como a tecnologia está redefinindo as relações empresariais
Antes de entender a transformação digital, como a inteligência artificial, eu pensava que tecnologia era apenas uma ferramenta para facilitar o trabalho. Mas percebi que é muito mais do que isso; é uma nova maneira de ver e fazer negócios, especialmente no direito empresarial. Este texto não é apenas sobre tecnologia. Mas sobre como a […]
A Alta da Selic e a Tomada de Decisões
Fiquei pensando por que vou escrever sobre a tal da Selic, se gosto mesmo é de direito societário, governança corporativa e contratos? Mas ultimamente, estou tentando ser mais polímata (vocês devem ter percebido nos meus artigos) e estou tendo mais resultados assim. Polímata? What on earth is that? Um polímata é uma pessoa que possui […]
Garanta a Transparência e Evite Riscos: A Obrigação da Aprovação das Contas Empresariais
A aprovação das contas da sua empresa não é apenas uma formalidade, mas sim uma obrigação legal que as sociedades empresárias, sejam elas limitadas ou anônimas, devem cumprir. Segundo a Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”, art. 1.078) e a Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”, art. 132), a aprovação das demonstrações financeiras é uma exigência incontornável. […]
Evite condenações trabalhistas: dê atenção ao capital social da empresa e ao número de empregados
A Lei que estabelece as regras para o trabalho temporário, foi alterada pela Lei da Terceirização. Entre as mudanças, além de assegurar uma certa equivalência de condições aos empregados da empresa prestadora, na execução do trabalho junto à empresa tomadora dos serviços, estabeleceu os requisitos para o funcionamento da empresa de prestação, e de forma […]
Qual empresa devo abrir?
MEI – Microempreendedor Individual, Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ou Sociedade Limitada Unipessoal São muitas opções para abrir uma empresa e ter um CNPJ. E não basta entender o conceito de cada uma, precisa entender os aspectos societários, fiscais e contábeis de cada tipo, para então decidir qual é a melhor opção para […]
A empresa pode distribuir lucro aos seus sócios se tem dívidas tributárias?
Em regra, a empresa que possui dívidas tributárias, não pode distribuir lucro aos seus sócios. Mas há fortes argumentos jurídicos para rebater tal proibição. A referida vedação de distribuição de dividendos está prevista na legislação fiscal, a qual prevê que as pessoas jurídicas com dívidas tributárias, não garantidas, perante a União e suas autarquias de […]
A exigência de comprovação da vacinação do empregado e a aplicação da justa causa.
Inicialmente, precisamos considerar algumas premissas. Em primeiro lugar, o empregador tem a obrigação legal de zelar pela saúde e segurança do trabalhador. A Constituição Federal de 1988, evidenciando o dever jurídico das empresas na concretização do direito à saúde dos trabalhadores, elenca, dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a “redução dos riscos inerentes […]
A “nova” Lei de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial
As regras de falência, recuperação judicial e extrajudicial foram alteradas e trouxeram novidades importantes aos empresários. Na recuperação judicial e extrajudicial, as novas regras têm como objetivo dar um fôlego às empresas com problemas financeiros, a fim de conseguirem pagar e cumprir com as suas obrigações, evitando a falência e, assim, dando continuidade ao emprego […]
Know your company!
O que você precisa saber sobre a sua empresaToda empresa costuma ter uma série de funções que são desempenhadas dia após dia pelas equipes de diversos departamentos. Logo, para que a execução de tais tarefas obtenha êxito, é necessário que se tenha muita atenção e organização. Por isso, conhecer a sua empresa em todos os […]
Franquia: Suspensão das obrigações contratuais
Como algumas franquias buscam contornar os impactos da crise A pandemia do Coronavírus continua a provocar grande impacto na economia brasileira. Com a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) de isolamento social e a prorrogação da quarentena em diversos estados do Brasil, grande parte do comércio continua de portas fechadas. Assim, muitos empreendedores que […]
