Quem é a MABE?

Montagnolli, Alvarenga, Beteto & El Atra Advogados Associados, ousimplesmente MABE Advogados Associados, é um escritório de advocacia “full service“, focado nos interesses empresariais e na assessoria às pessoas físicas e jurídicas.

Com mais de vinte anos, a sociedade conta com um corpo jurídico integrado, formado por membros especializados em constante atualização que entregam solução personalizada, com agilidade e comprometimento, seguindo a ética e as tendências do mercado.

Qual é o objetivo dessa Política?

A MABE visa garantir que o tratamento de dados pessoais, sensíveis e informações confidenciais dos nossos clientes seja realizado dentro do nosso ambiente de forma segura e nos termos da lei, prezando pela máxima transparência.

O nosso intuito é auxiliar que a cultura de privacidade e proteção de dados seja implementada e disseminada no Brasil, levando mais consciência e informação aos cidadãos brasileiros e consequentemente buscamos por uma sociedade mais segura no âmbito empresarial.

Quem é o Controlador de Dados?

É a MABE que recebe os seus dados de (pessoas físicas na condição de cliente, o sócio, o administrador, o empregado e o colaborador de pessoa jurídica na condição de cliente, parceiro ou prestador de serviço), sendo que irá tratar os seus dados pessoais para as finalidades informadas abaixo, bem como tomará todas as decisões relativo ao tratamento desses dados frente aos seus parceiros.

Quem é o Titular dos Dados?

Você, pessoa física que possui relação com a MABE, seja na condição de cliente, pretenso cliente, ex cliente, colaborador, parceiro ou prestador de serviço que, por alguma razão, compartilha os seus dados pessoais ou sensíveis com a MABE.

O que são os Dados Pessoais?

São todas as informações que possam identificar uma pessoa física, como por exemplo, o seu nome completo, o número do seu CPF, o número do seu RG, a sua foto e etc.

O que são os Dados Sensíveis?

São todas as informações vinculadas a uma pessoa física, sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Quais são os Direitos dos Titulares dos Dados previstos na lei como Titular de Dados?

1. Acesso aos dados armazenados na base de dados da MABE;
2. Alteração ou atualização dos dados inseridos na base de dados da MABE;
3. Exclusão dos seus dados, desde que não impossibilite o cumprimento do contrato firmado ou o cumprimento de uma obrigação legal;
4. A portabilidade de seus dados;
5. Acesso de como os seus dados estão sendo tratados; e
6. Revogação do seu consentimento ao tratamento dos dados.

Você poderá exercer todos os seus direitos previstos na lei ou listados acima, no canal oficial da MABE: lgpd@mabeadvogados.com.br.

Quais dados a MABE coleta e para quais finalidades?

1. DADOS PARA FATURAMENTO DOS HONORÁRIOS: coletamos os seus dados pessoais para faturamento dos honorários advocatícios, cadastrando-os no Banco Itaú para emissão de boleto bancário e emissão da Nota Fiscal, a saber, NOME completo, número CPF e seu endereço;
2. E-MAIL MARKETING: coletamos o seu nome e o seu e-mail para encaminhamento de e-mail marketing e informativos jurídicos, com base no seu consentimento, sendo que, caso você não deseje mais receber, basta que você nos responda o e-mail pedindo que seja excluído da lista;
3. EXECUÇÃO DO CONTRATO: coletamos os seus dados pessoais, eventualmente, dados sensíveis e informações confidenciais, necessárias para cada caso específico, a fim de cumprimento do contrato firmado entre as partes, de modo geral para atendimento do escopo definido;
4. CUMPRIMENTO DE ORDEM LEGAL: todos os dados coletados não serão deletados do banco de dados da MABE, ou seja, manteremos o armazenados por pelo menos 5 (cinco) anos para fins de prestação de contas, obrigações fiscais ou trabalhistas nos termos da lei; e
5. DEFESA EM PROCESSOS OU INVESTIGAÇÕES: os seus dados ou informações confidenciais serão armazenadas na base de dados da MABE para se for o caso, realizar defesa em processos ou investigações.

Quais dados não coletamos?

Em regra, não coletamos dados sensíveis, como por exemplo, opção sexual, religiosa, dados biométricos e etc. Portanto, se necessário especificamente para a prestação dos serviços jurídicos, adotaremos as melhores práticas para mantê-los em segurança.

Sendo assim, pedimos que não nos enviem os referidos dados, desde que seja expressamente solicitado, a fim de cumprimento da obrigação contratual.

Como coletamos?

Coletamos os dados dos nossos clientes, colaboradores, prestadores de serviços e parceiros por e-mail tão somente do domínio específico da MABE (“mabeadvogados.com.br”) e eventualmente de forma física na sede da MABE, se ajustado previamente.

Ressaltamos que os dados não solicitados e enviados pelo titular do dado, sem observância às regras de segurança, poderão colocar os seus dados em risco.

Além disso, ressaltamos que é imprescindível que o envio dos dados e informações confidenciais sejam realizados pelos meios seguros, como por exemplo, o envio por e-mail.

Como armazenamos?

1. Backups – os backups são realizados diariamente, dos quais vão garantir a segurança das informações da MABE.
2. Servidor de e-mail – os backups são realizados diariamente, através de retenção, os e-mails também são auditáveis caso seja necessário.
3. Nuvem – Os nossos dados ficam armazenados na nuvem e são criptografados, sendo que somente os colaboradores da MABE autorizados e que realmente precisam ter acesso podem visualizar os dados e informações.

Para quem compartilhamos?

1. Parceiros – os dados dos clientes, parceiros ou prestadores de serviços da MABE são compartilhados para execução do contrato firmado com colaboradores e prestadores de serviços, a saber, empresa contábil, empresa de tecnologia da informação, advogados parceiros e consultores, correspondentes e empresa de marketing;
2. Provedores de Softwares, serviços de hospedagem em nuvem ou outras tecnologias para fins de gestão dos processos, cadastro, documentação e demais providências – a MABE compartilha com a empresa Aurum que licença o software jurídico Themis, com a Amazon para armazenamento em nuvem e etc.;
3. Órgãos reguladores e demais autoridades; e
4. Colaboradores MABE – todos os sócios, empregados, prestadores de serviços e parceiros da MABE que tratam os dados e as informações confidenciais coletados pela MABE, são submetidos a um termo de confidencialidade para garantir a proteção e a privacidade de suas informações.

Caso haja a necessidade de compartilhamento de dados para outras finalidades que não sejam essas indicadas acima, a MABE realizará o devido enquadramento na Lei Geral de Proteção de Dados para que seja realizado de forma lícita, adotando as precauções de segurança para tanto e se esforçará para lhe comunicar, se possível.

Como protegemos os seus dados?

• Criptografia – todos os computadores utilizados pela equipe da MABE são criptografados;
• Senhas fortes e seguras – todas as contas, computadores e demais sistemas que precisam de login e senha são gerenciados com senhas diferentes, fortes e seguras;
• Antivírus – todos os equipamentos da MABE são equipados com antivírus atualizados; e
• Softwares – todos os softwares utilizados pela MABE são originais e atualizados para prevenir brechas de segurança.

Armazenamento de Dados no Exterior

A MABE utiliza o sistema de armazenamento de sua base de dados na nuvem pela Amazon, a qual poderá ser mantida no exterior.

Alteração dessa Política

Essa Política será alterada ou atualizada, sempre que houver necessidade, de acordo com a legislação vigente ou decisões judiciais que influenciem na prática rotineira do tratamento de dados.

Porém, será devidamente comunicada aos titulares de dados.

Encarregado de Dados e Canal Oficial

Martina Hanna do Nascimento El Atra

Canal oficial da MABE para demandas envolvendo dados: lgpd@mabeadvogados.com.br.

Essa Política de Privacidade passou pela última atualização em 07 de fevereiro de 2022.