Atualmente, é possível verificar que a ANPD tem atuado de maneira ativa, não apenas fiscalizando as pessoas físicas e jurídicas, sejam públicas ou privadas, que realizam o tratamento de dados, mas realmente estão sendo aplicadas penalidades, levando sempre em consideração as práticas adotadas pelos controladores de dados pessoais.
É exatamente nesse ponto, que esse artigo traz destaque. O que pode ser feito para atenuar, ou seja, diminuir a eventual aplicação de uma multa?
A própria ANPD publicou uma cartilha indicando o formato de cálculo dessas penalidades, disponível para acesso público: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-regulamento-de-dosimetria.
Nesse documento indicado acima, há um capítulo específico, indicando quais as medidas adotadas pelos controladores de dados pessoais, que serão levadas em consideração para a diminuição das penalidades, que dentre as quais, destacamos:
- adoção de mecanismos e procedimentos internos capazes de minimizar o dano;
- adoção de política de boas práticas e governança; e
- pronta adoção de medidas corretivas.
As medidas indicadas acima, estão diretamente relacionadas com os processos e a cultura das empresas, no tratamento dos dados pessoais. Tais medidas, são diariamente desenvolvidas não apenas com criação de inúmeros documentos e procedimentos criados, mas certamente com a criação de uma cultura de proteção de privacidade de dados a todos os colaboradores, que pode ser desenvolvida com treinamentos específicos e direcionados aos colaboradores, para que entendem a importância da proteção aos dados pessoais e que se torne algo tão natural, que a proteção será algo simples e constante em todas as empresas.
Além disso, é de suma importância manter sempre atualizados os documentos e procedimentos, tais como, política de privacidade, política de cookies, termos de confidencialidade, códigos de ética e conduta, ferramentas e softwares de proteção aos sistemas e controles de acessos, pois não basta criar, eles precisam refletir a realidade da empresa e realmente alcançar tais finalidades. Com tais medidas e criação de políticas diversas, realizadas de forma correta, orientada e com atualização constante, certamente você terá argumentos relevantes para apresentar em eventuais defesas de processos administrativos, instaurados pela ANPD.
