Série descomplicando a LGDP – Parte 5
LEI Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS “LGPD” No último estudo, apresentamos as modalidades de penalidades aplicáveis, no caso de descumprimento da LGPD. Contudo, é importante sinalizar, que no curso do processo administrativo, serão utilizados alguns critérios para a fixação da penalidade em si. No texto da LGPD, consta a previsão que […]
Série descomplicando a LGDP – Parte 4
LEI Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS “LGPD” Olá, seguindo com nossa série acerca das implicações da LGPD, seguiremos com um assunto muito importante, que tem gerado grande barulho para as empresas que precisam se adequar, o início da aplicação das penalidades! Conforme News publicado alguns dias atrás e para uma melhor […]
Série descomplicando a LGDP – Parte 3
LEI Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS “LGPD” A LGPD veio para trazer grandes inovações na forma em que os dados são tratados atualmente, tendo em vista a grande valorização destes, em meio a uma sociedade tecnológica. Assim, para uma melhor compreensão do tema, é de suma importância que você compreenda em […]
Série descomplicando a LGDP – Parte 2
LEI Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS “LGPD” No tópico anteriormente compartilhado, trouxemos algumas definições básicas trazidas pela LGPD. Agora, para seguirmos com o estudo e compreensão do tema, é importante identificar qual a base estrutural de tal Lei, em qual sistema ela foi criada. Assim, destacaremos alguns princípios aplicáveis. DOS PRINCÍPIOS […]
Série descomplicando a LGDP – Parte 1
LEI Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS “LGPD” Ao contrário do que muitos pensam, essa lei não visa trazer dificuldades nas relações mantidas, mas sim regulamentar a forma como os dados pessoais serão tratados, assegurando uma maior proteção aos direitos fundamentais dos titulares, como liberdade, privacidade e personalidade, todos assegurados pela Constituição […]
LGPD será uma indústria de multas?
Considerando a entrada em vigor das sanções administrativas da LGPD, a partir de 1º de agosto, a pergunta que fica é: a LGPD será uma indústria de multas? O que se vê na prática que a resposta é negativa, isto porque, a Agência Nacional de Proteção de Dados “ANPD”, vem atuando num primeiro momento, de […]
A Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) já está atuando e com muita eficácia
A notícia poderá causar espanto, isto porque, muitos acreditavam que a ANPD demoraria muito tempo para começar a atuar, mas ao contrário disso, a agência mostrou que vem atuando de forma estratégica e muito eficaz. Recentemente, a ANPD realizou um acordo importantíssimo com a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON/MJSP), através do qual pretendem reunir esforços […]
Você está sendo vigiado, mas você foi avisado?
ViaQuatro é Condenada pela Captura por Dados Pessoais Indevidos É muito corriqueiro que as empresas me perguntem, mas a LGPD vai pegar no Brasil? Preciso me adequar? Posso esperar a vigência das penalidades? A resposta está ai! Nos deparamos com mais uma condenação em razão do descumprimento da LGPD. A ViaQuatro, empresa que tem a […]
Política de Cookies e a Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”
O que são Cookies? Cookies são pequenos arquivos de textos ou de fragmentos de informações e dados dos usuários que são baixados nos dispositivos assim que acessam os sites. Ou seja, ao acessarem os sites, os usuários terão suas informações e dados pessoais capturados, como por exemplo, a sua localização e o seu endereço de […]
Principais Dúvidas Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”
Pequenas empresas precisam se adequar à LGPD? Sim, a LGPD determina que toda pessoa física ou jurídica, até mesmo Micro Empreendedores que tratem dados pessoais de pessoas físicas, seja da forma online ou não, devam se adequar às regras impostas pela lei. Recebi uma lista de dados de um terceiro, posso utilizar esses dados? Em […]
