Aumento da Fiscalização da LGPD
Com a publicação do Regulamento de Dosimetria das penas, ocorrido no ano passado, e o consequente início efetivo das punições, temos notado que nos últimos meses, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem intensificado suas ações de fiscalização. Este movimento visa assegurar que todas as organizações, independentemente do tamanho, estejam em conformidade com […]
Se você transfere dados para fora do brasil, você tem uma nova obrigação
Desde o final do ano passado, podemos verificar a atuação mais efetiva da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), nas atividades dos controladores de dados pessoais. Nesse sentido, no dia 23/08/2024, a ANPD publicou a Resolução de nº 19/2024, que regulamenta a atividade de Transferência Internacional de Dados, com um conteúdo de cláusulas padrão […]
Da cultura de proteção e privacidade de dados aplicada também ao público infantil – Proteção online infantil
Como sempre reforçamos por aqui, a Lei Geral de Proteção de Dados busca ir além da criação de uma simples lei, visando de fato estabelecer uma cultura de proteção e privacidade de dados, para que ocorra uma real mudança de mentalidade na população brasileira e real conscientização também da utilização dos sistemas disponíveis na Internet. […]
Descubra Como a Resolução 18 da ANPD Muda as Regras do Jogo para Empresas
Temos uma atualização crucial para vocês! Hoje, a Resolução nº 18 da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foi publicada, trazendo novidades que impactam todas as empresas. O que essa resolução prevê? A Resolução nº 18 da ANPD estabelece que todas as empresas e órgãos públicos devem nomear formalmente um Encarregado de Dados (DPO), […]
Uma Alternativa Eficiente para Gerir Conflitos Internos no Contexto da Privacidade e Proteção de Dados
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), as empresas têm buscado cada vez mais estratégias para resolver conflitos relacionados à proteção de dados. Importância da Gestão Interna de Conflitos, com base na LGPD: A LGPD estabelece diretrizes claras para o tratamento de dados pessoais, bem como penalidades para o […]
Como a Decisão da ANPD Pode Impactar Seu Negócio: Um Alerta Urgente
Imagine que você está dirigindo tranquilamente quando, de repente, avista uma blitz policial. Você sabe que está tudo em ordem com seu carro, mas mesmo assim sente aquele frio na barriga. Agora, imagine que essa blitz é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e que seu carro é a sua empresa. Recentemente, a […]
Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) na Publicidade Digital:
A LGPD trouxe uma série de mudanças significativas no modo como as empresas coletam, armazenam e utilizam os dados pessoais de seus usuários, especialmente no contexto da publicidade digital. Antes da LGPD, era comum que as empresas coletassem uma grande quantidade de dados pessoais dos usuários, como nome, idade, gênero, interesses e histórico de navegação […]
O mundo dos dados: um caminho para a equidade ou para a discriminação?
O mundo atual é baseado na economia de dados. Empresas, governos e indivíduos coletam e usam dados para tomar decisões, fornecer serviços e criar novos produtos o tempo todo e de formas diferentes. Agora, com o avanço da tecnologia, os sistemas passaram a utilizar a inteligência artificial (IA) e na grande maioria das vezes, esses […]
O que fazer para atenuar eventual penalidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”)?
Atualmente, é possível verificar que a ANPD tem atuado de maneira ativa, não apenas fiscalizando as pessoas físicas e jurídicas, sejam públicas ou privadas, que realizam o tratamento de dados, mas realmente estão sendo aplicadas penalidades, levando sempre em consideração as práticas adotadas pelos controladores de dados pessoais. É exatamente nesse ponto, que esse artigo […]
Primeira multa da ANPD: Como prevenir e proteger dados pessoais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou sua primeira multa no valor total de R$ 14 mil, marcando um marco significativo na implementação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e mostrando a seriedade da ANPD. Essa sanção destaca a importância de empresas de todos os portes compreenderem e […]
