Compra e venda de empresas
Processos de M&A – Como funciona e quais são os documentos da operação? A compra e venda de empresas envolve primeiramente uma auditoria contábil e financeira e uma auditoria legal. Com base no levantamento das auditorias, demonstrado em relatórios que conterão uma “foto” da atual situação contábil, financeira e jurídica da empresa, a compradora analisará […]
A EIRELI foi transformada em sociedade limitada unipessoal
Recentemente foi publicada a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, publicada em 26 de agosto de 2021, que trata, dentre outros, sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários e sobre a desburocratização societária. No que tange à desburocratização empresarial, o artigo 41 da referida lei prevê que […]
Termina no próximo dia 30 de setembro o prazo para adesão a transação de débitos com a procuradoria
Contribuintes que possuam débitos inscritos em Dívida Ativa tem até o próximo dia 30/09 às 19:00h, para aderir às modalidades de Transação de Débitos, que fazem parte do Programa de Retomada Fiscal em decorrência da Pandemia. A adesão está disponível no portal REGULARIZE (www.regularize.pgfn.gov.br), contemplando débitos advindos de tributos federais em geral, incluindo, ainda: Simples […]
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS gera direito à restituição para contribuintes
Conhecida como a tese do século no meio jurídico, a exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins chegou ao Supremo Tribunal Federal que, por meio do julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, no ano de 2017, reconheceu o direito dos contribuintes. O grande argumento das empresas era o fato de […]
Como escritório de advocacia pode ajudar na implementação do ESG?
ESG significa Environmental, Social and Corporate Governance, em português, “Ambiental, Social e Governança”. Você provavelmente já ouvir falar nos princípios ESG e nas empresas que seguem tais princípios, incorporando questões ambientais, sociais e de governança na sua organização interna, seguindo as tendências da sociedade contemporânea, por meio do desenvolvimento sustentável. Estamos falando em sustentabilidade empresarial […]
Posso me desvincular de uma sociedade limitada da qual sou sócio sem um justo motivo?
Esse é um tema muito relevante, que pode ser decisivo para a tomada de decisão de se unir com outro sócio com o propósito de desenvolver uma atividade empresarial de interesse comum. Nem sempre os interesses dos sócios se mantêm convergentes durante a condução das atividades empresariais e tomadas de decisões de uma empresa, o […]
Qual empresa devo abrir?
MEI – Microempreendedor Individual, Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ou Sociedade Limitada Unipessoal São muitas opções para abrir uma empresa e ter um CNPJ. E não basta entender o conceito de cada uma, precisa entender os aspectos societários, fiscais e contábeis de cada tipo, para então decidir qual é a melhor opção para […]
Labor nos dias de feriados antecipados
Recentemente, o Município de São Paulo anunciou a antecipação de 5 feriados municipais; 2 deste ano e 3 de 2022, a partir de 26/03, com objetivo de proporcionar 10 dias consecutivos de feriado com redução no número de pessoas em circulação. A medida visa frear a velocidade da contaminação pelo novo coronavírus. Outros Municípios também […]
MEI – Microempreendedor Individual
O MEI – Microempreendedor Individual é o pequeno empresário que exerce profissionalmente atividade econômica para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. No mundo empresarial, muitas empresas buscam cada vez mais a contratação dos “PJs” / MEI, a qual deve ser feita por meio da assinatura de um Contrato de Prestação de […]
Controles e Gestão de Riscos Empresariais
Novos tempos exigem mudanças e ajustes. Na atuação empresarial, pensar naquilo que virá traz a necessidade de novos planos, de movimentação, nos retirando da zona de conforto quando nos desafia a sermos melhores, ou pelo menos bons, enquanto não podemos ser ótimos para nossas empresas, enfrentando a realidade com prevenção e planejamento na busca de […]
