MP 1045/2021 – NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA
A MABE ADVOGADOS ASSOCIADOS, com objetivo de contribuir nesse momento delicado enfrentado por todos, informa que foi editada a Medida Provisória (MP) 1045, publicada no DOU em 28/04/2021. 1 – Esclarecimentos preliminares A MP institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das […]
Publicadas novas medidas trabalhistas emergenciais
Foram publicadas hoje, 28/04/2021, duas novas medidas provisórias (MP): MP 1045: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. MP 1046: Dispõe sobre […]
Labor nos dias de feriados antecipados
Recentemente, o Município de São Paulo anunciou a antecipação de 5 feriados municipais; 2 deste ano e 3 de 2022, a partir de 26/03, com objetivo de proporcionar 10 dias consecutivos de feriado com redução no número de pessoas em circulação. A medida visa frear a velocidade da contaminação pelo novo coronavírus. Outros Municípios também […]
A exigência de comprovação da vacinação do empregado e a aplicação da justa causa.
Inicialmente, precisamos considerar algumas premissas. Em primeiro lugar, o empregador tem a obrigação legal de zelar pela saúde e segurança do trabalhador. A Constituição Federal de 1988, evidenciando o dever jurídico das empresas na concretização do direito à saúde dos trabalhadores, elenca, dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a “redução dos riscos inerentes […]
LGPD e Compliance Trabalhistas: Medidas necessárias para todas as empresas?
Após a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei n.º 13.709/2018, são perguntas recorrentes entre empreendedores: tenho uma empresa pequena e com poucos empregados. Mesmo assim preciso me adequar à LGPD? As ferramentas de Compliance relacionadas às novas exigências da LGPD são aplicáveis ao meu negócio? A implementação da LGPD e […]
Cálculo do 13º salário e das férias para os empregados que tiveram contrato de trabalho suspenso e/ou redução da jornada e salário em razão da pandemia
O Ministério da Economia emitiu a Nota Técnica nº 51520/2020 em 17/11/2020, que traz informações mais detalhadas sobre os efeitos dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, tratadas pela Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores, em […]
Suspensão temporária do contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e salário
Saiba quais são os prazos e entenda o histórico das prorrogações A Medida Provisória – MP nº. 936, publicada em 01/04/2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, prevendo, pela primeira vez, as regras para Suspensão do Contrato de Trabalho e Redução proporcional de jornada e salário. A referida MP foi […]
Desafios do trabalho em tempos de pandemia: a proteção da saúde física e mental do trabalhador.
Não há dúvidas de que a pandemia provocou profundas alterações nas relações de trabalho: além da implementação de mudanças trazidas com a nova legislação, e a adoção de mecanismos que já eram legalmente previstos, todavia menos utilizados, desafiou empregadores a modificar a comunicação com os trabalhadores, mantendo a unidade da equipe, a produtividade e a […]
Teletrabalho: Impactos após a caducidade da MP 927
Com o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória 927, em 19/07/2020, de acordo com Ato Declaratório n.º 92/2020, inúmeras questões foram trazidas ao debate sobre a segurança jurídica e a aplicação das medidas trabalhistas previstas, especialmente quanto aos temas teletrabalho, férias e banco de horas. As preocupações se desdobraram com vista ao interesse […]
MP 936
Qual é o prazo final para a suspensão de contrato ou redução de jornada e salário? Após a ampla adesão às hipóteses de negociação trazidas pela Medida Provisória 936/2020, que instituiu a possibilidade de negociação entre Empregado e Empregador para suspender os contratos em vigor e/ou reduzir jornada e salário de forma proporcional, a dúvida […]
