Férias Coletivas
O final do ano está chegando e surgem dúvidas a respeito das férias coletivas! Podemos defini-las como as concedidas a todos os empregados de uma empresa ou de setores dela, sendo adotadas em períodos de baixa demanda e redução das atividades e, por esse motivo, o tema e as dúvidas são comuns nesta época do […]
As relações de trabalho e o aumento e agravamento das doenças profissionais. A responsabilidade do empregador frente às novas necessidades do período pós pandemia
As relações de trabalho mudaram sensivelmente. Do período de pandemia, com início em meados de 2020, até os dias atuais, engana-se quem pensa que a mudança mais significativa tenha ocorrido com as inúmeras Medidas Provisórias ou com a formalização das novas formas de trabalho remoto, muito embora ambas tenham sido muito importantes. Ao contrário, o […]
Contribuição Assistencial e a nova posição do Supremo Tribunal Federal
Trazido pela Reforma Trabalhista em 2017, o fim da obrigatoriedade do imposto sindical representou uma importante mudança nas relações mantidas com empresas, empregados e sindicatos. Apesar das inúmeras discussões suscitadas, é certo que essa fonte segura de custeio dos Sindicatos, equivalente a um dia de trabalho por ano de cada empregado vinculado à categoria respectiva, […]
A justa causa do empregado por prática de concorrência desleal
Assunto que sempre desperta curiosidade, a justa causa do empregado por prática de concorrência desleal encontra previsão no artigo 482, letra c, da Consolidação das Leis do Trabalho. Em resumo, pratica concorrência desleal o empregado que exerce mais de uma atividade durante o período em que deveria estar à disposição de seu empregador, afrontando o […]
Você está pronto para uma fiscalização trabalhista?
SUA EMPRESA SUPEROU MOMENTOS DIFÍCEIS. AGORA, VOCÊ ESTÁ PRONTO PARA UMA FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA? POSSO TE AJUDAR? Os últimos anos não foram fáceis para os empreendedores. A crise sanitária exigiu que todos modificassem a forma de atuação e se reinventassem, com o intuito de permanecerem no novo mercado de trabalho. Os desafios foram muito maiores para […]
A importância do preposto nas audiências trabalhistas
Preposto é a pessoa física nomeada pela empresa para representá-la na audiência, na qualidade de substituto do empregador. Antes da lei que ficou conhecida como Reforma Trabalhista, o preposto indicado pela empresa deveria ser, obrigatoriamente, um dos seus empregados. Após a Reforma, qualquer pessoa pode atuar como preposto, inclusive alguém contratado para prestar serviço apenas […]
Evite condenações trabalhistas: dê atenção ao capital social da empresa e ao número de empregados
A Lei que estabelece as regras para o trabalho temporário, foi alterada pela Lei da Terceirização. Entre as mudanças, além de assegurar uma certa equivalência de condições aos empregados da empresa prestadora, na execução do trabalho junto à empresa tomadora dos serviços, estabeleceu os requisitos para o funcionamento da empresa de prestação, e de forma […]
Exposição do empregador na Internet e condenação do trabalhador na Justiça do Trabalho
Há muito se discute sobre os limites da liberdade dos usuários da internet em expor ideias e apresentar opiniões sobre bens e serviços. As relações de trabalho não poderiam ficar distantes dessa realidade do ambiente digital. Muito embora escapem da discussão sobre bens e serviços e a intenção de alertar eventuais consumidores sobre experiências positivas […]
Trabalhadores portadores de deficiência e preenchimento de cotas
Empresas com mais de 100 empregados são obrigadas a contratarem trabalhadores portadores de deficiência ou reabilitados pela Previdência Social, preenchendo as cotas legalmente previstas – percentuais variáveis de 2 a 5%, de acordo com a totalidade de empregados registrados. A empresa definirá em quais cargos ou setores esses trabalhadores serão alocados, de acordo com a […]
Responsabilidade dos Herdeiros por crédito trabalhista: o comportamento contraditório
Assunto recorrente na Justiça do Trabalho e afeto à fase de execução refere-se à responsabilidade dos herdeiros por crédito reconhecido em reclamação trabalhista. Via de regra, os herdeiros de empresas com ações trabalhistas respondem pelas dívidas das respectivas empresas até o limite do valor da herança. Uma vez que não praticaram atos próprios do devedor […]
