A Relevância das Provas no Direito do Trabalho
No direito do trabalho, as provas desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos de empregados e empregadores. Em processos trabalhistas, é comum que as alegações das partes sobre a relação de emprego sejam complexas, e a comprovação desses fatos se torna essencial para que a Justiça possa tomar decisões justas e equitativas. Portanto, reunir […]
A Importância de Formalizar Alterações no Contrato de Trabalho
No cenário empresarial atual, onde a flexibilidade e a adaptabilidade são essenciais para o sucesso dos negócios, é comum que as condições de trabalho dos empregados precisem ser ajustadas ao longo do tempo. Seja por necessidade de mudança de função, ajuste salarial, modificação de horário ou qualquer outra alteração nas condições pactuadas, é fundamental que […]
Por quanto tempo a empresa precisa guardar os documentos trabalhistas?
Seja para que a empresa se resguarde e tenha provas para eventual processo ou fiscalização trabalhista, ou ainda por força de previsão legal específica, há diferentes prazos para guarda de documentos trabalhistas. Em regra, recomenda-se a guarda dos documentos por pelo menos 5 anos. Esse prazo está diretamente relacionado ao prazo geral de prescrição trabalhista. […]
A Importância de Formalizar Alterações no Contrato de Trabalho
No cenário empresarial atual, onde a flexibilidade e a adaptabilidade são essenciais para o sucesso dos negócios, é comum que as condições de trabalho dos empregados precisem ser ajustadas ao longo do tempo. Seja por necessidade de mudança de função, ajuste salarial, modificação de horário ou qualquer outra alteração nas condições pactuadas, é fundamental que […]
Domicílio Eletrônico Trabalhista
Conforme matéria veiculada pela MABE, o Domicílio Judicial Eletrônico, assim como o Domicílio Eletrônico Trabalhista, são ferramentas distintas de implantação gradual e utilização obrigatória pelas empresas. Hoje trataremos, especificamente, sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista. Como informado, o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é uma plataforma que concentra as comunicações sobre processos judiciais emitidas por qualquer tribunal brasileiro, já o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) tem […]
Quer entender melhor sobre o pagamento de Prêmios e os Riscos Trabalhistas associados à essa prática?
O pagamento de prêmios como parte do pacote de remuneração de empregados é uma prática comum que normalmente visa incentivar e recompensar desempenhos notáveis, contribuindo para a motivação e o engajamento da equipe. No entanto, a gestão inadequada desses pagamentos pode gerar riscos trabalhistas consideráveis. Vamos entender melhor como o pagamento de prêmios funciona e […]
Os cuidados com a aplicação da justa causa ao empregado e as novas situações no dia a dia trabalhista.
A justa causa, quando aplicável ao empregado é a situação extrema de encerramento da relação, motivada pela ocorrência de uma falta grave que torna insustentável manter o vínculo de emprego. A Consolidação das Leis do Trabalho prevê no artigo 482 as hipóteses formais para a caracterização da justa causa, enumerando-as, mas não estabelecendo seus requisitos […]
Domicílio Judicial Eletrônico
O Domicílio Judicial Eletrônico, assim como o Domicílio Eletrônico Trabalhista, são ferramentas de implantação gradual e utilização obrigatória pelas empresas. Hoje trataremos, especificamente, sobre o Domicílio Judicial Eletrônico. O “DJE” é uma ferramenta do “Programa Justiça 4.0” que visa garantir que o judiciário brasileiro disponibilize serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis. Assim, todas as comunicações […]
Pagamento de horas extras – Legislação x Norma coletiva
A Lei 13.467 de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, introduziu mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo o artigo 611-A da CLT uma das mais discutidas desde a sua implementação até os dias atuais. Isso porque, tal dispositivo estabelece a prevalência das Normas Coletivas (Convenção Coletiva e Acordo Coletivo) sobre a legislação, […]
Obrigatoriedade de divulgação do relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios
Sua empresa já está preparada? As empresas que têm cem ou mais empregados terão obrigatoriamente que divulgar, sempre nos meses de março e setembro, o seu Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, atendendo ao previsto no Decreto nº. 11.795/2023, o qual regulamenta a Lei nº. 14.611/2023 que dispõe sobre igualdade salarial e os […]
