Como formalizar acordos mais seguros?
Sabemos que os reflexos decorrentes da Pandemia, ainda afetam o país como um todo, refletindo também nas relações econômicas em geral. Assim, é muito comum nos depararmos com tratativas de renegociações e acordos, para postergar ou parcelar dívidas de mais diversas modalidades e valores. Contudo, você tem se protegido adequadamente nessas negociações? Para que tais […]
Quais são as garantias que o locador pode exigir na locação de um imóvel?
Na locação de imóveis, o locador pode exigir as seguintes modalidades de garantia, de acordo com a Lei de Locação de Imóveis Urbanos (Lei nº 8.245/1991): caução; fiança; e seguro de fiança locatícia. De forma alguma, o locador poderá exigir mais de uma modalidade de garantia, portanto, as partes devem ajustar uma ou outra garantia. […]
O que é essencial em um Contrato de Prestação de Serviços?
Para entendermos o que é essencial em um Contrato de Prestação de Serviços, precisamos entender quais são as suas principais cláusulas, as quais não podem faltar em um bom contrato. Podemos dividir as cláusulas de um contrato de prestação de serviços em 2 grupos: (i) as cláusulas comerciais, negociadas anteriormente entre as partes, ou seja, […]
Descumprimento contratual e o prazo para ingressar com a ação cabível
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o prazo da prescrição, isto é, o direito de ingressar com ação, se encerra em três anos, para as pretensões indenizatórias que tenham por base, atos ilícitos pelo descumprimento de qualquer obrigação. Este posicionamento afasta de vez as discussões existentes sobre a aplicação do prazo […]
