No direito do trabalho, as provas desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos de empregados e empregadores.
Em processos trabalhistas, é comum que as alegações das partes sobre a relação de emprego sejam complexas, e a comprovação desses fatos se torna essencial para que a Justiça possa tomar decisões justas e equitativas.
Portanto, reunir provas robustas e pertinentes é crucial para o sucesso de qualquer demanda trabalhista.
Caso Prático Exemplificativo – A Reclamação Trabalhista da Babá:
Um exemplo claro da importância das provas no direito do trabalho pode ser vislumbrado em recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo, Capital), através do acórdão proferido nos autos da Reclamação Trabalhista nº Processo 1000486-52.2023.5.02.0075, em um caso envolvendo uma babá que buscava o reconhecimento de um vínculo empregatício com sua empregadora.
Na situação mencionada, a babá alegou ter trabalhado de forma contínua, sob subordinação direta, recebendo remuneração regular pela prestação de seus serviços.
Já a empresa alegou que a prestação de serviços era feita por várias babás, inclusive, folguistas, o que evidencia a falta de continuidade e pessoalidade na prestação dos serviços da Reclamante.
Entretanto, como observado pelo TRT 2, não há como se reconhecer o vínculo empregatício alegado pela parte, devido à falta de comprovação dos requisitos exigidos, com base nas provas produzidas no processo.
A decisão destacou que a Babá, Reclamante, não apresentou provas documentais e testemunhais que sustentassem suas alegações, ônus que lhe cabia, eis que ao alegar o vínculo empregatício, esta teria o dever de comprovar os fatos, conforme previsto na CLT.
Destaca-se, ainda, que os Desembargadores ressaltaram que as testemunhas apresentadas também foram inconsistentes em seus depoimentos, não corroborando de forma clara o período e a natureza das atividades desenvolvidas pela Babá.
Isto posto, o caso da babá evidencia a importância crítica de apresentar provas adequadas em processos trabalhistas, sendo que sem documentos e testemunhas consistentes, a justiça laboral tende a indeferir pedidos que não possam ser comprovados de forma clara e objetiva.
Assim, para assegurar que os direitos das partes sejam devidamente protegidos em um processo trabalhista, destacamos alguns pontos-chave a serem observados:
Para o Empregado: Manter registros de e-mails, contratos, recibos de pagamento e qualquer outro documento que comprove a relação de trabalho.
Para o Empregador: Formalizar contratos de trabalho e guardar registros de ponto, pagamentos e comunicações relacionadas ao trabalho.
Além disso, devem as partes apresentar testemunhas que tenham conhecimento direto e claro da relação de trabalho e que possam corroborar as alegações apresentadas.
Por fim, é certo que a assessoria trabalhista especializada é de suma importância, para que as partes tenham sucesso no processo.
Deste modo, com um olhar analítico e estratégico, a equipe da MABE está preparada e à disposição para orientá-los no que for necessário, para assegurar que todos os direitos sejam devidamente resguardados em juízo.
