Se você está pensando em abrir um negócio ou regularizar as suas atividades, uma das primeiras perguntas que deve fazer é qual pessoa jurídica deverá constituir para o desenvolvimento das suas atividades.
As duas pessoas jurídicas mais conhecidas e utilizadas são:
- Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – Eireli; e
- Sociedades Limitadas.
As Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – Eireli e as Sociedades Limitadas possuem fins lucrativos e dependendo do ramo de atividade, poderão ser consideradas simples, quando constituídas por profissionais liberais e não exercerem atividades empresariais, ou quando exercerem atividades empresariais de produção e circulação de bens e serviços.
Há também a figura do Empresário Individual – EI que apesar de não constituir uma pessoa jurídica, possui o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) para fins fiscais, assim como as pessoas jurídicas. O Empresário Individual – EI é a pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Nesta inscrição, não existe patrimônio de pessoa jurídica, mas apenas de pessoa física que responderá, portanto, com seus bens pessoais. Assim, o Empresário Individual – EI assume todo o risco da atividade empresarial que exercerá.
Já na Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli, também constituída por apenas uma pessoa, podendo ser física ou jurídica, há a vantagem de constituir um patrimônio como pessoa jurídica e este não será confundido com o patrimônio pessoal do titular, exceto em casos expressamente previstos em lei por confusão patrimonial, desvio de finalidade e prática de atos contrários ao contrato social ou à legislação.
Essas regras com relação à separação dos patrimônios aplicáveis à Eireli, também são aplicáveis às Sociedades Limitadas, as quais são detidas por, pelo menos, 2 sócios.
Dessa forma, se você está pensando em abrir um negócio ou regularizar as suas atividades, a escolha societária é de suma importância e precisa ser analisada!
