Temos uma atualização crucial para vocês! Hoje, a Resolução nº 18 da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foi publicada, trazendo novidades que impactam todas as empresas.
O que essa resolução prevê?
A Resolução nº 18 da ANPD estabelece que todas as empresas e órgãos públicos devem nomear formalmente um Encarregado de Dados (DPO), que será responsável pela conformidade com a LGPD e pela comunicação com a ANPD e os titulares dos dados. A resolução também define diretrizes para segurança da informação, responsabilidade dos controladores e operadores de dados, planos de resposta a incidentes e a importância de educação e treinamento contínuo dos empregados. Empresas que não cumprirem essas novas normas podem enfrentar penalidades severas, incluindo multas e danos à reputação.
Não deixe para depois! A conformidade com a LGPD é fundamental para evitar penalidades severas, que podem incluir multas significativas e danos à reputação da sua empresa.
✅ O que fazer agora?
- Nomeação Formal do Encarregado: Garanta que você tenha um Encarregado de Dados formalmente nomeado e treinado.
- Revisar Políticas de Segurança: Alinhe suas políticas com as novas diretrizes.
- Treinar Equipe: Eduque todos os colaboradores sobre suas responsabilidades.
- Documentar Processos: Mantenha registros detalhados de todas as atividades de tratamento de dados.
- Plano de Resposta a Incidentes: Estabeleça e documente um plano claro para lidar com qualquer incidente de segurança.
Nós, da MABE Advogados, estamos aqui para ajudar sua empresa a se adequar a essas novas regras de forma rápida e eficaz. Entre em contato conosco e proteja sua empresa das penalidades da lei!
Vamos juntos garantir a segurança e a conformidade de suas operações!
